Política de Privacidade da zzwin7

Art. 1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a zzwin7, operadora da plataforma acessível em zzwin7.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais de seus usuários.

Para fins desta Política, o tratamento de dados abrange qualquer operação realizada com informações pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definição do art. 5º, X, da LGPD.

Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos, o canal de contato é o endereço eletrônico [email protected], exibido neste documento como texto simples, sem funcionalidade de link clicável.

Art. 2 Categorias de Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG ou CNH), número de telefone celular;
• Dados de contato: endereço de e-mail, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária ou carteira digital necessárias para processar depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, coletados no processo de KYC (Know Your Customer);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao atendimento da zzwin7 por qualquer canal.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões, URLs de origem e destino;
• Dados de dispositivo: identificadores do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, interações com promoções, preferências de categoria;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito no art. 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a zzwin7 pode receber dados de prestadores de serviços de verificação de identidade, provedores de pagamento e autoridades competentes, quando necessário para cumprir obrigações legais ou garantir a segurança da plataforma.

Art. 3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A zzwin7 trata dados pessoais exclusivamente com base em fundamentos jurídicos válidos previstos no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente com base no consentimento fornecido, conforme art. 8º, § 5º, da LGPD.

Art. 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A zzwin7 não vende, cede gratuitamente ou negocia dados pessoais de usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento é limitado às seguintes hipóteses:

1. Prestadores de serviços essenciais: processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay e outras instituições financeiras autorizadas), provedores de verificação de identidade, fornecedores de tecnologia de infraestrutura e suporte, que atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a proteger os dados;
2. Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de software de jogos podem receber dados operacionais mínimos necessários para viabilizar a partida e prevenir irregularidades;
3. Autoridades públicas: dados podem ser divulgados a órgãos reguladores como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, autoridade policial ou judiciária, mediante requisição legal fundamentada;
4. Proteção de direitos: em caso de litígio, mediação arbitral ou necessidade de defesa jurídica da zzwin7.

Art. 5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza distribuída da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países sem legislação equivalente à LGPD.

Quando isso ocorrer, a zzwin7 adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão, avaliação de grau de proteção do país de destino ou consentimento específico do titular, para garantir que seus dados continuem recebendo proteção adequada.

Art. 6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta, ressalvadas as obrigações legais de guarda. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento de conta: retidos pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação tributária, financeira e de prevenção à lavagem de dinheiro (em geral, 5 a 10 anos, conforme a norma aplicável);
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de KYC: mantidos pelo período exigido pelas regulações aplicáveis às atividades de apostas e jogos.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando qualquer identificação posterior do titular.

Art. 7 Segurança dos Dados

A zzwin7 implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para informações sensíveis;
• Controle de acesso por privilégio mínimo, com autenticação para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos casos previstos em lei;
• Auditorias periódicas de segurança da informação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante ao titular, a zzwin7 comunicará o fato no prazo legal.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A zzwin7 utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação e analisar padrões de uso. As categorias utilizadas incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: permitem compreender o comportamento de navegação de forma agregada, para aprimorar o conteúdo e os serviços oferecidos.

Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades que exigem autenticação.

Art. 9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela zzwin7:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato por meio do endereço eletrônico do suporte. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias corridos, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Art. 10 Canal do Encarregado (DPO)

A zzwin7 designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD. O Encarregado é o canal de comunicação entre a zzwin7, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais, incluindo exercício de direitos, questionamentos sobre esta Política e comunicação de incidentes, devem ser encaminhadas para:

Art. 11 Proteção de Dados de Menores

A zzwin7 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma deliberada.

Caso tenhamos motivos para acreditar que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, conforme as regras de elegibilidade e os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e da LGPD.

Art. 12 Links e Conteúdos de Terceiros

A plataforma zzwin7 pode conter referências a jogos desenvolvidos por estúdios terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Esses estúdios possuem suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais a zzwin7 não exerce controle.

A zzwin7 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros com os quais não mantém relação contratual direta relevante ao tratamento de dados do usuário.

Art. 13 Alterações desta Política

A zzwin7 pode revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em práticas de tratamento, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail ao titular, com antecedência mínima de 10 dias corridos, exceto quando a implementação imediata for exigida por obrigação legal ou decisão da ANPD.

A data de vigência e a data da última revisão são indicadas no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Art. 14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei 14.790/2023.

Qualquer controvérsia oriunda desta Política será submetida, prioritariamente, à tentativa de resolução amigável, seguida de mediação ou arbitragem quando aplicável. Na impossibilidade de resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.